Termos de Serviço

1. Aceitação e partes

2. Plataforma e serviços

O Rocar Auto é uma plataforma SaaS voltada a concessionárias e lojas de veículos. Conforme o plano contratado e a disponibilidade técnica, poderá oferecer:

• gerenciamento de estoque, veículos, clientes e funil de vendas;
• publicação e divulgação de veículos;
• integrações com Instagram, Facebook, Google e outros serviços;
• publicação de posts e reels, gerenciamento de anúncios, comentários e mensagens;
• relatórios, métricas, insights e estatísticas; e
• recursos adicionais descritos no plano, proposta ou ambiente da plataforma.

Podemos aperfeiçoar, substituir ou descontinuar funcionalidades para preservar segurança, conformidade, desempenho ou evolução do produto. Alterações materiais que reduzam substancialmente funcionalidades contratadas serão comunicadas com antecedência razoável, salvo urgência técnica, legal ou de segurança.

3. Elegibilidade, cadastro e conta

O serviço destina-se a pessoas maiores de 18 anos e com capacidade para contratar. O Cliente deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas e manter seus dados cadastrais e de cobrança corretos.

Cada acesso é pessoal e não deve ser compartilhado. O Cliente é responsável por definir usuários, perfis e permissões, proteger credenciais, encerrar acessos de colaboradores desligados e comunicar imediatamente suspeitas de uso indevido. Atividades realizadas por contas validamente autenticadas serão atribuídas ao Cliente, salvo falha comprovadamente imputável ao Rocar.

Podemos solicitar validação de identidade, empresa, domínio, meios de pagamento ou poderes de representação para prevenir fraude e cumprir obrigações legais.

4. Integrações com Meta, Instagram, Facebook e Google

As integrações dependem de contas válidas, permissões concedidas pelo Cliente e APIs fornecidas por terceiros. Ao conectar uma conta, você autoriza o Rocar a acessar e executar, em seu nome, somente as ações necessárias às funcionalidades selecionadas, como autenticação, publicação de conteúdo, consulta de métricas e resposta a comentários ou mensagens.

Você declara estar autorizado a administrar as contas, páginas, perfis profissionais e conteúdos conectados e concorda em cumprir os termos, políticas de desenvolvedor, regras de conteúdo, publicidade e comércio da Meta, Instagram, Facebook, Google e demais plataformas utilizadas.

Serviços de terceiros são independentes do Rocar. Alterações em APIs, permissões, limites, análises de aplicativos, indisponibilidades, suspensões ou decisões dessas plataformas podem afetar recursos sem controle do Rocar. Não garantimos aprovação, alcance, entrega, desempenho de anúncios ou disponibilidade permanente de integrações externas.

Você pode revogar permissões nas configurações do Rocar e da plataforma conectada. Para eliminar dados previamente armazenados, consulte nossa página de Exclusão de Dados.

5. Uso permitido e responsabilidades do Cliente

O Cliente é responsável pelos dados, veículos, preços, ofertas, anúncios, mensagens, imagens, vídeos e demais conteúdos inseridos ou publicados por seus usuários. Deve verificar informações antes da publicação e respeitar direitos de consumidores, propriedade intelectual, publicidade, proteção de dados e demais normas aplicáveis.

É proibido usar a plataforma para:

• praticar fraude, falsidade, discriminação, assédio ou atividade ilícita;
• publicar conteúdo enganoso, ilegal, ofensivo ou que viole direitos de terceiros;
• enviar spam, mensagens não solicitadas ou comunicações sem base legal;
• coletar, importar ou tratar dados pessoais sem autorização ou base jurídica adequada;
• obter acesso não autorizado, testar vulnerabilidades sem permissão, introduzir código malicioso ou contornar limites técnicos;
• copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou explorar a plataforma fora do permitido por lei ou contrato;
• compartilhar tokens, credenciais ou acesso com terceiros não autorizados; ou
• usar APIs ou dados das plataformas Meta e Google para finalidades incompatíveis com as permissões concedidas.

O Cliente deverá manter avisos de privacidade adequados para seus consumidores e contatos e responder por sua atuação como controlador dos dados tratados na plataforma. O Rocar atuará como operador quando processar esses dados segundo instruções documentadas do Cliente.

6. Conteúdo e propriedade intelectual

O Cliente mantém a titularidade dos conteúdos e dados que inserir na plataforma. Durante a vigência, concede ao Rocar licença limitada, não exclusiva e necessária para hospedar, processar, adaptar tecnicamente, transmitir, exibir e publicar esses materiais exclusivamente para prestar os serviços solicitados.

O software, identidade visual, marca, interfaces, documentação, códigos, bancos estruturados, modelos e demais elementos do Rocar pertencem ao Rocar ou a seus licenciantes. A contratação concede apenas direito limitado, revogável, não exclusivo e intransferível de uso durante a vigência, sem transferência de propriedade intelectual.

Sugestões voluntárias de melhoria poderão ser utilizadas pelo Rocar sem obrigação de remuneração, preservados dados pessoais e informações confidenciais.

7. Planos, pagamentos e tributos

Recursos, limites, periodicidade, preço, vencimento, reajuste, período de teste e condições promocionais constarão da oferta ou proposta aceita. Salvo indicação diferente, assinaturas são renovadas automaticamente por períodos sucessivos até o cancelamento.

O Cliente autoriza cobranças recorrentes no meio escolhido e é responsável pelos tributos que legalmente lhe couberem. Valores em atraso poderão sofrer encargos previstos na contratação e resultar em restrição ou suspensão do acesso após notificação, respeitada a legislação aplicável.

Reajustes serão comunicados previamente. Reembolsos, créditos e cancelamentos observarão a proposta contratada e as normas obrigatórias aplicáveis. O cancelamento evita novas renovações, mas não extingue valores já vencidos nem gera reembolso automático do período iniciado, salvo previsão expressa ou obrigação legal.

8. Disponibilidade, suporte e atualizações

Buscamos manter a plataforma disponível e segura, mas poderão ocorrer interrupções por manutenção, atualização, falha de internet, serviços de nuvem, integrações externas, caso fortuito, força maior ou medidas de segurança. Quando possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas antecipadamente.

Canais, horários, escopo e níveis de suporte poderão variar conforme o plano. O Cliente deve manter dispositivos, navegadores e conexão compatíveis e instalar atualizações de segurança aplicáveis.

Relatórios, métricas e recursos automatizados apoiam a gestão, mas podem depender de informações fornecidas pelo Cliente ou por terceiros. Cabe ao Cliente revisar resultados antes de tomar decisões comerciais, financeiras, jurídicas ou publicitárias.

9. Garantias e limitação de responsabilidade

O Rocar prestará os serviços com diligência e práticas razoáveis de mercado. Contudo, não garante resultado comercial específico, aumento de vendas, disponibilidade ininterrupta, ausência absoluta de erros ou desempenho de campanhas e conteúdos em plataformas de terceiros.

Na máxima extensão permitida por lei, o Rocar não responderá por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidade, reputação ou dados decorrentes de atos do Cliente, informações incorretas, credenciais comprometidas, serviços de terceiros ou eventos fora de seu controle razoável.

Quando legalmente admitido, a responsabilidade total do Rocar por danos diretos relacionados ao serviço ficará limitada aos valores efetivamente pagos pelo Cliente ao Rocar nos 12 meses anteriores ao fato gerador. Essa limitação não se aplica em hipóteses em que a lei proíba sua exclusão ou limitação, incluindo dolo, violação intencional, ou direitos inderrogáveis do consumidor quando aplicáveis.

O Cliente deverá ressarcir prejuízos e custos razoáveis decorrentes de conteúdo, instruções ou uso ilícito da plataforma sob sua responsabilidade, assegurados contraditório, cooperação e limites legais.

10. Vigência, suspensão e encerramento

Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa, contratação ou obrigação pendente. O Cliente poderá cancelar conforme as condições do plano.

Podemos suspender ou limitar acessos quando houver inadimplência, risco de segurança, ordem legal, violação destes Termos ou das políticas de plataformas integradas, uso capaz de prejudicar terceiros ou a infraestrutura. Em situações sanáveis, procuraremos notificar e conceder prazo razoável para correção; riscos urgentes podem exigir ação imediata.

Após o encerramento, cessará o direito de uso. O Cliente deve exportar dados disponibilizados para exportação antes do término. Dados serão eliminados, anonimizados ou mantidos conforme a Política de Privacidade, obrigações legais e ciclos de backup. Cláusulas que por sua natureza devam sobreviver continuarão válidas.

11. Confidencialidade, alterações, lei e foro

Cada parte protegerá informações confidenciais recebidas da outra e somente as utilizará para executar a relação contratual, salvo autorização, informação pública ou obrigação legal de divulgação.

Podemos atualizar estes Termos por mudanças legais, técnicas ou comerciais. A nova versão será publicada nesta página e alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma com antecedência razoável. O uso após a entrada em vigor representa aceitação; se não concordar, o Cliente poderá encerrar o serviço antes dessa data, observadas obrigações pendentes.

A tolerância a uma violação não implica renúncia. A invalidade de uma cláusula não afeta as demais. O Cliente não poderá ceder o contrato sem consentimento prévio; o Rocar poderá cedê-lo em reorganização societária ou transferência do negócio, preservados os direitos do Cliente.

Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER CIDADE/UF DA SEDE], salvo competência obrigatória prevista em lei, inclusive eventual direito do consumidor de demandar em seu domicílio.